• HUGO SENNA

As mudanças prometidas com a nova lei de proteção de dados.


Ainda uma projeto aprovado no Senado, o texto vai agora para sanção.

Projeto aprovado no Senado prevê mais proteção da privacidade dos donos de informações e dados que circulam na internet. Texto vai agora para sanção .

Veja a seguir as mudanças:

Consentimento

Você vai precisar autorizar qualquer empresa antes de ela coletar ou sequer pensar em usar seus dados. E Seja qual for a instituição, será preciso deixar bem claro qual é a finalidade do uso das suas informações pessoais. Ainda assim, o consentimento, é apenas um dos motivos que vão autorizar as empresas a usar dados pessoais sem infringir a lei.

Transparência

Será um dos principais pilares da lei de proteção de dados. Não vai ter essa história de “ler nas entrelinhas” ou letras minúsculas que ninguém consegue ler no rodapé, as empresas deverão ser bastante claras e específicas na hora de explicar pra quê irá usar os dados pessoais coletados.

Segurança

A empresa que usar dados pessoais também vai precisar garantir a segurança dessa informação. Será preciso proteger esse banco de dados pessoais; seja de acessos não autorizados, vazamentos acidentais ou qualquer ação ilícita.

Se, por exemplo, ocorrer um eventual vazamento de in-formações, as companhias terão que agir rápido para informar o problema e, claro, também para resolvê-lo.

Alteração e exclusão

As empresas, com sua autorização, sim, poderão usar seus dados pessoais. Mas os dados são “seus”. Então o cidadão além de ter total direito de saber quais informações constam no cadastro, vai poder também alterar e até excluir os dados que determinada empresa guarde sobre ele.

Fiscalização

As empresas que descumprirem as regras serão punidas; desde advertências a multas diárias de até 2% sobre o faturamento da companhia. Nos piores casos, a empresa pode ter o direito de uso de dados definitivamente cancelado.

Uma lei de proteção de dados pessoais é mais do que necessária. É preciso acabar com o uso indiscriminado das nossas informações por parte de algumas empresas anti-éticas e até mal intencionadas. Ainda assim, é muito importante que exista um equilíbrio entre privacidade, controle de dados e inovação.

6 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo